TJPI exige reserva de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência, trans e travestis
24/02/2026
(Foto: Reprodução) Série Jornada Mental: mulheres ganham menos que homens durante afastamento do trabalho
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) publicou, nesta terça-feira (24), uma portaria que determina que empresas terceirizadas que prestam serviços ao órgão reservem 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social.
De acordo com o documento, metade das vagas é destinada a vítimas de violência doméstica. As demais devem ser direcionadas a mulheres transsexuais, travestis, indígenas, campesinas e quilombolas.
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A portaria também determina que as vagas sejam prioritariamente destinadas a mulheres pretas e pardas. O texto ainda estabelece que a condição de vulnerabilidade das contratadas deve ser mantida em sigilo.
O TJPI também determina que contratos com mais de 80 funcionários devem reservar 6% das vagas para pessoas egressas do sistema prisional. Entre elas, estão pessoas liberadas, em regime semiaberto, em liberdade condicional ou presas de forma cautelar.
Pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social
A portaria também determina a inclusão de pessoas com deficiência e de trabalhadores reabilitados pela Previdência Social. Empresas contratadas com até 1.001 funcionários devem reservar 5% das vagas para esse público.
Segundo o TJPI, o cumprimento das reservas legais serão acompanhados pela fiscalização do contrato, que pode exigir declarações, documentos comprobatórios e relatórios que garantam a manutenção do percentual mínimo exigido.
Tribunal de Justiça do Piauí
Izabella Lima/g1Piauí
*Vitória Bacelar, estagiária sob supervisão de Ilanna Serena.
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