Justiça determina retorno de 70% dos servidores da Funpapa, em Belém
Tribunal de Justiça do Pará determina retorno de 70% dos servidores da Funpapa ao trabalho
A Justiça do Pará determinou que 70% dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), em Belém, retornem ao trabalho para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais. A decisão é da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e foi publicada na sexta-feira (21). O prazo para cumprimento da determinação é de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
Segundo a decisão, a medida busca assegurar o funcionamento mínimo das unidades, especialmente nos atendimentos voltados à proteção social e a pessoas em situação de vulnerabilidade. A magistrada destacou a essencialidade das atividades desenvolvidas pela fundação e o risco de prejuízos à população em caso de interrupção total dos serviços.
A decisão também determina que os manifestantes desocupem imediatamente as dependências internas da sede da fundação e se abstenham de bloquear acessos ou impedir a entrada de servidores que optarem por não aderir ao movimento. Caso necessário, está autorizado o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Entenda o movimento
A mobilização dos servidores teve início em 19 de janeiro, em caráter emergencial. Desde então, foram realizados panfletaços, caminhadas, bloqueios de vias e ocupação da sede da Funpapa.
O movimento protesta contra a Lei Municipal nº 10.266/26, aprovada pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB), que altera o Estatuto dos Servidores. De acordo com os manifestantes, a nova legislação retira direitos históricos da categoria.
Os servidores afirmam que a lei “precariza condições de trabalho, desmonta carreiras e fragiliza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população”.
Durante ato unificado, representantes das categorias declararam que a mobilização vai além de reivindicações corporativas. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) manifestou apoio à greve e criticou a gestão municipal. “A greve unificada de duas categorias, educação e assistência social, é a demonstração de uma crise profunda na administração municipal”, afirmou. A parlamentar também cobrou diálogo entre a prefeitura e os trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Social (Sintsuas) informou que a greve continua organizada e com amplo apoio da categoria. Segundo o sindicato, a mobilização seguirá até que haja abertura de diálogo, revogação da Lei nº 10.266/26 e compromisso da gestão com a valorização dos servidores.
Em 21 de janeiro, representantes do Fórum de Entidades se reuniram com o secretário municipal Patrick Tranjan. Na ocasião, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir pontos da nova legislação.
VÍDEOS: veja todas as notícias do ParáFONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/02/22/justica-determina-retorno-de-70percent-dos-servidores-da-funpapa-em-belem.ghtml
