Câmara de Ribeirão Preto, SP, encerra contrato com empresa responsável por obras nos plenários
01/08/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Ribeirão Preto alega descumprimento contratual e suspende obra de R$ 4,7 milhões
A Câmara de Ribeirão Preto (SP) determinou, na sexta-feira (31), a extinção unilateral do contrato de R$ 4,7 milhões com a empresa responsável pela reforma e adequação dos plenários.
A quebra definitiva do vínculo foi tomada após relatórios técnicos e um parecer jurídico apontarem atrasos e problemas na execução da obra, que já estava suspensa de forma cautelar desde o dia 16 de julho. (entenda mais abaixo)
Em nota, o Legislativo informou que adotará as providências necessárias para apurar os serviços já executados, preservar o patrimônio público e definir como a reforma terá continuidade.
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Com prazo inicial de oito meses de execução, as obras começaram no dia 2 de dezembro do ano passado e tinham como objetivo modernizar os plenários, que são os mesmos desde a inauguração do prédio, em 1991. A conclusão do serviço estava prevista para este domingo (2).
Obras na Câmara de Ribeirão Preto (SP)
Divulgação/ Câmara de Ribeirão Preto
Na época da suspensão cautelar da obra, no fim de julho, a Arcon havia informado que permanecia colaborando com a Câmara e que a avaliação do estágio da reforma deveria considerar integralmente as medições, os documentos técnicos e os demais elementos já apresentados no processo.
O contrato previa melhorias em acessibilidade, renovação de rede elétrica e medidas de segurança, como a substituição dos carpetes por materiais antichamas.
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Além disso, incluia também a ampliação da área dedicada aos parlamentares, melhorias na acústica e no sistema de climatização, novo sistema de votação, novas saídas de emergência e um segundo plenário no salão nobre.
Desde que o projeto começou a ser executado, as votações dos vereadores têm ocorrido por meio de sessões virtuais.
Problemas apontados
Segundo a Câmara, os relatórios que fundamentaram a extinção do contrato constataram um atraso no cronograma físico-financeiro.
Apesar das notificações expedidas à construtora, a execução física da obra estava apenas entre 15% e 20,73%, a depender da medição.
Além da baixa execução física, o legislativo citou pendências nos projetos executivos, serviços realizados em desconformidade e irregularidades envolvendo a segurança do trabalho para rescindir o acordo.
Ainda segundo a Câmara, eventuais multas e sanções contra a construtora serão analisadas em um processo administrativo próprio, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Obras na Câmara de Ribeirão Preto (SP)
Divulgação/ Câmara de Ribeirão Preto
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